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11 de Agosto de 2022

O que é súmula, orientação jurisprudencial e precedente normativo

Pedro Vinícius Perez, Advogado
Publicado por Pedro Vinícius Perez
há 6 anos

Súmulas são pronunciamentos proferidos pelos Tribunais, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema.

A Orientação Jurisprudencial, utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo da súmula, mas diferencia-se em um aspecto: tem maior dinamismo. Enquanto a súmula exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida. Além disso, uma vez consolidada, a Súmula, para ser alterada ou cancelada, requer um processo mais aprofundado de discussão na Corte que lhe deu origem. Já a Orientação Jurisprudencial possui uma maior possibilidade de ser alterada ou cancelada, apesar de também passar por essa mesma reavaliação. Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a Orientação Jurisprudencial, à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas Orientações Jurisprudenciais Transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa, ou que tenham relação com leis cuja situação jurídica se estende por pouco tempo, ou porque a lei mudou ou porque vai mudar.

A súmula é uma espécie de condensação de série de acórdãos, do mesmo Tribunal, que adotem interpretação idêntica de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, porém persuasivo. As Orientações Jurisprudenciais também são uma condensação de série de acórdãos, do mesmo Tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório e com caráter de orientação, porém de cunho persuasivo. O precedente normativo é jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos.

Os precedentes, da mesma forma que as súmulas, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo Órgão Especial, passam a orientar as decisões em questões semelhantes, portanto tem a mesma força das súmulas e orientações jurisprudenciais. (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Jusbrasil)

Assim, conclui-se que as súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos possuem a mesma função, a de orientar as decisões em questões semelhantes, de forma a estabelecer o entendimento do TST sobre determinadas matérias, a diferença entre elas está nas áreas de atuação (dissídios individuais e dissídios coletivos).

Esses instrumentos não são vinculantes, mas servem para demonstrar a tendência do TST para os tribunais regionais e uniformizar as decisões das próprias turmas. Como o TST tem a missão de estabelecer a certeza jurídica sobre a interpretação das normas trabalhistas, quando se fixa a uniformização, não cabe mais recurso de revista que alegue divergência de entendimento entre os tribunais regionais. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito.

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4 Comentários

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Quando a súmula passa a ser vinculante? continuar lendo

Súmula vinculante é tão somente a do STF (Supremo Tribunal Federal) está sumula deve ser obedecida pelas instâncias inferiores.
Apenas quem edita Súmula Vinculante é o STF continuar lendo

O terceiro parágrafo é uma cópia idêntica do publicado em https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/99217/ha-diferenca-entre-sumulas-orientacoes-jurisprudenciaiseprecedentes-normativos-katy-brianezi.

Pedrão não teve o cuidado nem de parafrasear continuar lendo

Boa noite Rafael, desculpa pelo erro.
Foi corrigido e feita a referencia adequada, tal erro ocorreu em razão de ser trabalho em grupo. Pelo visto as pessoas que eram do meu grupo não passou este detalhe.

Peço minhas desculpas novamente e obrigado por me informar.
Grande Abraço continuar lendo