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18 de Setembro de 2018

[Modelo] Reclamação Trabalhista (NCLT) - Horas Extras - Telefonista.

Horas extras - Função de telefonista.

Pedro Vinícius Perez, Estudante de Direito
Publicado por Pedro Vinícius Perez
há 5 meses

              EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE _________,

             A, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, CTPS, nome da mãe, endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado legalmente constituído e que esta subscreve (mandato incluso), vem, perante Vossa Excelência,

             Propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da CLT e 319 do CPC

             Contra C, inscrita no CNPJ, endereço completo, pelo fatos e fundamentos que seguem.

             1. DOS FATOS

              A foi contratada pela empresa B, em 01.03.2015, exercendo ultimamente as funções de telefonista, trabalhando sempre na jornada de 8 horas. Percebeu como último salário a quantia de R$ 937,00. Nunca recebeu qualquer hora extraordinária. Em 01.03.2017 a empresa B foi vendida para C, e esta dispensou a empregada A sem justa causa. Até a presente data nada foi pago à empregada.

             2. DO DIREITO

             2.1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

             Conforme anteriormente mencionado, deixou a reclamada de providenciar o pagamento das verbas rescisórias quando da dispensa do reclamante.

              Dessa forma, faz jus o reclamante ao recebimento das seguintes verbas: aviso prévio indenizado, saldo salarial, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e entrega das guias para o recebimento do FGTS + 40%, bem como do seguro-desemprego.

              Por não ter a reclamada observado o prazo do artigo 477, parágrafo 6º da CLT, deve ser condenada ao pagamento da multa capitulada no parágrafo 8º do mesmo artigo e diploma legal.

              2.2. DAS HORAS EXTRAS

              A reclamante ultimamente desenvolvia as funções de telefonista, laborando em uma jornada de 8 (oito) horas. (fato)

              O artigo 227 da CLT determinada que o empregado que desenvolve as funções de telefonista deve cumprir jornada de 6 (seis) horas. (direito)

              Dessa forma, tendo a reclamante, na função de telefonista, cumprido jornada de 8 (oito) horas, faz jus à 2 (duas) horas extras diárias. (conclusão)

              3. DOS PEDIDOS

              Pelo acima exposto, pleiteia:

  1. horas extras.............................................. R$
  2. verbas rescisórias (discriminar).............. R$
  3. multa do artigo 477 da CLT..................... R$
  4. TOTAL DEVIDO À RECLAMANTE........ R$

              As verbas rescisórias incontroversas devem ser pagas na primeira audiência, sob pena de aplicação do artigo 467 da CLT, com pagamento acrescido de 50% do valor devido.

              Requer-se a notificação da reclamada para que compareça à audiência designada e querendo, apresente sua defesa, sob os efeitos da revelia e pena de confissão ficta, devendo a presente ao final ser julgada procedente.

              Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

              Dá-se à presente o valor de R$ ________

              Termos em que,

              pede deferimento.

              Local e data

              Nome do Advogado               OAB-X/XX              Assinatura

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