...erpretação sobre o mesmo tema. A Orientação Jurisprudencial, ... ...lei mudou ou porque vai mudar. A súmula é uma espécie de cond... ...abalho em dissídios coletivos. Os precedentes, da mesma form... ...iduais e dissídios coletivos). Esses instrumentos não são vin... ...ção Anglo saxônica do Direito. Mais Itens: Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 30 dias. Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 90 dias.

...chamada de Lei do Inquilinato. Primeiramente devemos saber o que é locador e locatário. O locador é sempre o Propriet... ...laro de capacidade financeira. O locatário danificou meu imóv... ...Prêmio de seguro)..., e agora? O Código civil e a Lei do inqu... ... praticamente autoexplicativo. Conforme o Art. 569, I e IV d... ...z que: O locatário é obrigado: I - a servir-se da coisa aluga... ...ito do dano sofrido ao imóvel. Se o locatário empregar a cois... ... E o que seria perdas e danos? É o que o credor efetivamente ... ...azoavelmente deixou de lucrar. Não podemos esquecer de mais u... ...ato, ou seja, Lei nº 8.245/91. Que trata em seu Art. 22, VIII... ...e diz: O locador é obrigado a: Pagar os impostos e taxas, e a... ...diz: O locatário é obrigado a: Pagar as despesas de telefone ... ...ção da mesma, em alguns casos. Mais Itens: Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 30 dias. Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 90 dias.

...ENTO DA AÇÃO + ÔNUS PROCESSUAL Princípios Fundamentais dos Recursos Os princípios são fontes das r... ...egramento legal dessa matéria. São 5 princípios fundamentais dos recursos: Princípio da Taxatividade;Prin... ...ição.Princípio da Taxatividade Os recursos existem em números... ... os recursos são os seguintes: Embargos de Declaração;Apelaç... ...inado "Embargos Infringentes". Fora do CPC, na Lei 9.099/95, ... ...anto desprovido de nome legal. OBS: Não é apelação, pois na a... ... este vai para turma recursal. Por sua vez, na lei de execuçã... ...lém de embargos de declaração. OBS: Não existem infringentes do CPC. Princípio da unirrecorribilidade ou singularidade recursal Contra cada decisão o mesmo le... ...só vez (Essa é a regra geral). Em razão disso e do efeito int... ... juizado especial ou fora dele A doutrina tem afirmado que es... ... federal infra constitucional. Princípio da vedação da “refo... ...io in pejus” reforma para pior Existem duas espécies de sucum... ... e da convenção de arbitragem. Princípio da fungibilidade processual A fungibilidade recursal consi... ...es para situações especificas. A primeira situação implica o... ...s pelas quais está recorrendo. A segunda fungibilidade permit... ...julgado como se fosse um R. E. Porém, se o relator sorteado ... ...t. 102, III –A, B, C, D da CF) Princípio do duplo grau de ju... ...risdição (VIDE caderno de TGP) Juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos. Interposto qualquer recurso, o... ...ado “Juízo de admissibilidade” Nesse juízo apenas se analisa... ... sustentação oral no tribunal. Mais Itens: Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 30 dias. Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 90 dias.

Excelentíssimo Senhor Doutor J... ...ciária da Cidade de São Paulo. Processo nº ________________________              Fulano de tal,... ..._/__/__, ofereço o recurso de:               EMBARGOS DE DE... ...s jurídicos abaixo declinados:               I – DOS FATOS:               O autor, ora e... ...erviço de proteção ao credito.               Na petição inic... ...s e honorários de sucumbência.               Este m.m juízo ... ...o de honorários sucumbenciais.               II – DA OMISSÃO:               Trata-se de em... ... fls, os seguintes argumentos:               Na petição inic... ...rmos da legislação processual.               A sentença de f... ...rca dos honorários postulados.               Desta forma, é ... ...e interpõe o presente recurso.               III – PEDIDO:               Diante do expos... ...por medida de inteira justiça.               Nestes termos,               Pede e espera deferimento.               Local e data               AdvogadoXXX               OAB/XXX nº:XXX               Assinatura Mais Itens: Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 30 dias. Quer saber quais técnicas que usei para ser aprovado no EXAME DE ORDEM DA OAB? (clique aqui) cronograma de 90 dias.